Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

sujeitos à apreciação e a decisão da Justiça comum, ou seja, aquela constituída por juízes e tribunais

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Reintegração na posse. Imóvel comum por força de acordo na separação consensual, ocupado em partes delimitadas para o autor e ré. Inexistência de carência de ação.

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado

Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010

total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.

Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e outros.

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Vacinação COVID: Compulsória ou Voluntária

Segue artigo do professor pós doutor Marcelo Válio, referência nacional no direito de pessoas

Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples

O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Família normal?

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias-IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Instrução Normativa nº 13, de 21 de julho de 2006

Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social

Porque a "multa de rodízio" em São Paulo é ilegal

da Região Sudeste no Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (órgão permanente de